TADAT

O ENCAT apoia o uso da Ferramenta de Avaliação Diagnóstica da Administração Tributária (TADAT), instrumento de avaliação de uso internacional.

Já foram treinados mais de 300 funcionários das Administrações Tributárias de vários Estados do Brasil para serem assessores TADAT e foram realizadas avaliações em quatro Estados (Alagoas, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo) e no Distrito Federal.


O que é o TADAT

tadatFerramenta de Avaliação Diagnóstica da Administração Tributária (TADAT) é projetada para fornecer uma avaliação objetiva da saúde de componentes-chave do sistema de administração tributária de um país. Essa estrutura está focada nas nove áreas de resultados de desempenho (POAs) que cobrem a maioria das funções, processos e instituições de administração tributária. A avaliação dessas áreas de resultados de desempenho é baseada em 28 indicadores de alto nível, cada um construído em 1 a 4 dimensões, que juntos somam 47 dimensões de medição, tornando o TADAT uma ferramenta de diagnóstico abrangente, mas administrável. As avaliações do TADAT são particularmente úteis em:

  • Identificar os pontos fortes e fracos relativos dos sistemas, processos e instituições de administração tributária.
  • Facilitar uma visão compartilhada sobre a condição do sistema de administração tributária entre todas as partes interessadas (por exemplo, autoridades nacionais, organizações internacionais, países doadores e provedores de assistência técnica).
  • Definição da agenda de reformas, incluindo objetivos de reforma, prioridades, iniciativas e sequenciamento da implementação.
  • Facilitar a gestão e a coordenação do apoio externo às reformas e alcançar uma implementação mais rápida e eficiente.
  • Monitorar e avaliar o progresso da reforma por meio de avaliações repetidas subsequentes.

A TADAT concentra-se no desempenho dos principais impostos nacionais: imposto de renda corporativo (IRC), IRPF (imposto sobre valor agregado) (ou seu equivalente de imposto indireto como imposto sobre vendas) e Pagar com o seu salário (PAYE ) montantes retidos pelos empregadores (que, a rigor, são remessas de IRPF). Contribuições previdenciárias (CSCs) também podem ser incluídas em avaliações onde as SSCs são uma importante fonte de receita do governo e são coletadas pela administração tributária, como é o caso em muitos países europeus.

Avaliadores treinados aplicarão a metodologia TADAT. Eles serão guiados por termos de referência e padrões aprovados e padronizados estabelecidos no Guia de Campo do Avaliador TADAT.

O Secretariado do TADAT revisará os relatórios de avaliação de desempenho para garantir que os padrões de qualidade sejam cumpridos e que a consistência seja mantida.

SEFAZ que já adotaram a ferramenta:

  • Rio de Janeiro
  • Alagoas
  • Distrito Federal
  • São Paulo
  • Goiás
  • Maranhão (em fase de análise para adoção)

Portal Oficial TADAT: http://www.tadat.org

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